Notícias Técnicas
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Portal da NFGás divulga manual do contribuinte e novo pacote de schemas
A RFe o Encat divulgaram, na última quarta-feira (21.jan.2026), o Manual de Orientações do Contribuinte
2026/01/23 -
Nota técnica divulga layout nacional da NFS-e Via
A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Padrão Nacional (SE/CGNFS-e) publicou, nesta quinta-feira (22.jan.2026), a Nota Técnica Nº 006
2026/01/23 -
Contradições legislativas de 2026: entre a conformidade cooperativa e a indústria das multas
No período de uma única semana do ano de 2026, o ordenamento jurídico brasileiro foi destinatário de duas leis complementares com inegável impacto estruturador
2026/01/23 -
Erros fiscais mais comuns e como a IA ajuda empresas a evitá-los
Ferramentas de inteligência artificial garantem conformidade e eficiência em meio à complexidade tributária
2026/01/23 -
NFP-e: Produtor rural deve emitir a nota fiscal eletrônica. Veja como!
Especialistas alertam para prazos e necessidade de adequação tecnológica
2026/01/23 -
TRT2 mantém estabilidade de mãe não gestante decorrente de gravidez de companheira
O Tribunal aplicou o Tema 1072 do STF e confirmou o direito à licença e à reparação salarial da trabalhadora em união homoafetiva
2026/01/23 -
Aplicação da LC nº 224/2025 e da IN RFB nº 2.305/2025 ao Fundamento Legal do Imposto de Importação
A redução linear alcança os incentivos e benefícios de natureza tributária discriminados no demonstrativo de gastos tributários anexo à Lei Orçamentária Anual de 2026
2026/01/23 -
Juíza manda inscrever empresa em dívida ativa para possibilitar negociação
Liminar foi concedida após atraso superior a 90 dias no encaminhamento dos valores
2026/01/23 -
Prazo vai até 31 de janeiro: veja como MEIs desenquadrados podem voltar ao Simples Nacional
Microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional e, consequentemente, desenquadrados do Simei, têm até 31 de janeiro para regularizar pendências
2026/01/22 -
Lei muda prazo para recurso em processos fiscais
A Lei Complementar nº 227, de 2026, que regulamentou a reforma tributária, alterou o prazo para recursos em processos administrativos fiscais federais
2026/01/22