Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
- 
						CNI vai ao Supremo contra súmula do CARF
						Ação da CNI pede que a Súmula 169 seja declarada inconstitucional. Entidade argumenta que a Constituição veta cobrança de tributos referentes a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei 2025/10/15
- 
						Vedação de emissão da NFC-e contra CNPJ é adiada para janeiro de 2026
						Ajuste SINIEF nº 30/2025 prorroga para 5 de janeiro de 2026 a data de início da vedação da emissão da NFC-e modelo 65 contra destinatários com CNPJ 2025/10/14
- 
						Resolução atualiza regras do Simples Nacional
						As mudanças, publicadas em 13 de outubro e com aplicação imediata, buscam modernizar a gestão do regime, reforçar a integração entre os fiscos e padronizar procedimentos 2025/10/14
- 
						CONFAZ publica despacho com 10 novos Ajustes SINIEF que alteram regras do ICMS, IPI e NF-e
						Publicação reúne dez ajustes SINIEF com mudanças que impactam obrigações acessórias, documentos fiscais eletrônicos e regimes especiais a partir de 2025 2025/10/14
- 
						MDIC atualiza lista de produtos afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos
						O MDIC publicou, nesta segunda-feira (13/10), a atualização da lista de produtos potencialmente afetados pela Ordem Executiva de 30 de julho de 2025 2025/10/14
- 
						Contabilidade na era digital: a evolução estratégica do contador
						Automação, IA e Big Data redefinem o papel do contador no cenário empresarial 2025/10/14
- 
						IOF não incide sobre aplicações financeiras de entidades imunes, reafirma Receita
						A Receita Federal reafirmou o entendimento de que a imunidade tributária prevista na Constituição para entidades sem fins lucrativos também alcança o IOF 2025/10/14
- 
						PGDAU nº 17 amplia prazos, opções de parcelamento e descontos em débitos com a União; veja quem pode aderir
						Novo edital da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estende o prazo até janeiro de 2026 e cria modalidades com condições mais vantajosas para regularização de dívidas com a União e o FGTS 2025/10/14
- 
						Áreas de livre comércio: quais cidades oferecem imunidade tributária para empresas?
						Conheça onde estão as ALCs, quem pode se beneficiar e como contadores e advogados podem usar esses incentivos fiscais para gerar resultados concretos 2025/10/14
- 
						Planejamento sucessório no Brasil
						Novo anteprojeto introduz inovações que representam uma oportunidade para profissionalizar a sucessão e o legado de empresas e famílias 2025/10/14
