Legislação
Instrução Normativa IN Nº 75 DE 08/10/2020Ret. - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Instrução Normativa IN Nº 75 DE 08/10/2020Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados.
Portaria SDA/MAPA Nº 1101 DE 25/04/2024Submete à consulta pública, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a minuta de Portaria que estabelece os critérios e requisitos para o credenciamento e monitoramento de laboratórios pelo Ministério da Agricultura e Pecuária
Resolução ANP Nº 968 DE 30/04/2024Estabelece as especificações dos óleos diesel destinados a veículos ou equipamentos dotados de motores do ciclo Diesel e as obrigações quanto ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos que comercializam o produto em território nacional.
Resolução GECEX Nº 592 DE 29/04/2024Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).
Resolução GECEX Nº 591 DE 29/04/2024Altera o Anexo VI da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-202)
Resolução GECEX Nº 589 DE 29/04/2024Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.
Resolução GECEX Nº 587 DE 01/05/2024Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022.
Resolução GECEX Nº 588 DE 01/05/2024Altera o anexo I da Resolução Gecex nº 323, de 4 de abril de 2022.
Resolução GECEX Nº 586 DE 01/05/2024Revoga Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.